A presente Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (\u201cPol\u00edtica\u201d) descreve como o INSTITUTO POLIT\u00c9CNICO DE ENSINO E CULTURA \u2013 IPEC (COL\u00c9GIO), inscrito no CNPJ sob n\u00ba 17.060.975\/0001-08, ir\u00e1 tratar a coleta de dados de seus alunos, respons\u00e1vel legal, respons\u00e1vel financeiro e visitantes (familiares e terceiros), esclarecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e elimina\u00e7\u00e3o de dados coletados, dentro do escopo dos servi\u00e7os prestados e de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, em especial a Lei 13.709\/2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais), com transpar\u00eancia e clareza.<\/p>\n
DA COLETA, USO DE DADOS PESSOAIS E REGISTRO DE ATIVIDADES.<\/u><\/strong><\/p>\n 1.Tratamento de Dados: O COL\u00c9GIO \u00e9 controlador dos dados pessoais, e nessa qualidade, coleta e promove o tratamento de dados pessoais dos alunos, respons\u00e1vel legal e respons\u00e1vel financeiro, para atendimento das finalidades informadas na sua Pol\u00edtica, considerando o princ\u00edpio da minimiza\u00e7\u00e3o dos dados, de modo a utilizar apenas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para execu\u00e7\u00e3o do contrato firmado entre as partes, que tem por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais.<\/p>\n 2.Dados Coletados: Durante a vig\u00eancia do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os firmado entre as partes e para fins de cumprimento do mesmo, de suas atividades educacionais, obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias, atendimento de pol\u00edticas p\u00fablicas, prote\u00e7\u00e3o da vida e da sa\u00fade, bem como, para melhorias na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, poder\u00e3o ser coletados Dados Pessoais e Dados Pessoais Sens\u00edveis, conforme necess\u00e1rio.<\/p>\n 3.Se aplic\u00e1vel, o ALUNO e\/ou seu representante legal, neste ato autoriza expressamente, quando for o caso, o tratamento dos seus dados pessoais pelo COL\u00c9GIO, sempre no seu melhor interesse e em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais.<\/p>\n 4.Se aplic\u00e1vel, o ALUNO e\/ou seu representante legal, autoriza, quando necess\u00e1rio, o tratamento de seus Dados Pessoais Sens\u00edveis relacionados a sa\u00fade, coletados atrav\u00e9s de documento espec\u00edfico (preenchido quando necess\u00e1rio), bem como aqueles coletados em ambulat\u00f3rio, fornecido pelo pr\u00f3prio ALUNO, para finalidade de atendimento emergencial, em atendimento aos artigos 11 e 14 da Lei geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais.<\/p>\n 5.Coleta de Dados Pessoais: Os dados s\u00e3o coletados a partir de seu preenchimento no contrato de matr\u00edcula, contrata\u00e7\u00e3o de outros servi\u00e7os ou de informa\u00e7\u00f5es inseridas em ficha, formul\u00e1rio ou qualquer outro documento pr\u00f3prio no caso de Dados Pessoais Sens\u00edveis, al\u00e9m de dados coletados automaticamente, no uso do site ou outras plataformas do COL\u00c9GIO, e incluem:<\/p>\n 5.1. Os Dados Pessoais listados acima ser\u00e3o coletados pelo COL\u00c9GIO e posteriormente tratados somente conforme necess\u00e1rio para atingir as finalidades aqui previstas.<\/p>\n 6.Subcontrata\u00e7\u00e3o: O COL\u00c9GIO poder\u00e1 subcontratar o servi\u00e7o de processamento e armazenamento de dados (Operador de Dados), de forma que o Titular dos Dados, ALUNO e\/ou seu Respons\u00e1vel legal est\u00e3o cientes sobre o acesso e tratamento de Dados Pessoais por terceiros, prestadores de servi\u00e7os, cuja contrata\u00e7\u00e3o tenha por objeto, garantir a efici\u00eancia dos servi\u00e7os a serem prestados.<\/p>\n 6.1: O COL\u00c9GIO se compromete a subcontratar servi\u00e7os de processamento e armazenamento de Dados, somente de empresas com a respectiva especialidade, garantindo todos os direitos do Titular dos Dados e impondo regras e responsabilidades ao Operador contratado.<\/p>\n 7. Seguran\u00e7a dos Dados: O COL\u00c9GIO envidar\u00e1 seus melhores esfor\u00e7os para prote\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, principalmente Dados Pessoais e Dados Sens\u00edveis, aplicando as medidas de prote\u00e7\u00e3o administrativa e t\u00e9cnica necess\u00e1rias e dispon\u00edveis \u00e0 \u00e9poca, exigindo de seus fornecedores o mesmo n\u00edvel aceit\u00e1vel se Seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, com base em melhores pr\u00e1ticas de mercado, a partir de cl\u00e1usulas contratuais.<\/p>\n 8. Servidores de Armazenamento: Os dados coletados ser\u00e3o armazenados em servidores pr\u00f3prios do COL\u00c9GIO, localizados no Brasil, bem como, em ambiente de uso de recursos ou servidores em nuvem (cloud computing<\/em>), o que enseja, neste \u00faltimo, transfer\u00eancia ou processamento dos dados fora do Brasil, cumprindo disposi\u00e7\u00f5es sobre transfer\u00eancia internacional de Dados conforme artigo 33 da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados ou demais normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n 9. Veracidade de Dados: O COL\u00c9GIO n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela precis\u00e3o, veracidade ou falta dela nas informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo Titular de Dados ou pela sua desatualiza\u00e7\u00e3o, documentos encaminhados, sendo quem forneceu, o respons\u00e1vel por prest\u00e1-las com exatid\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 9.1. O COL\u00c9GIO n\u00e3o se obriga a processar ou tratar quaisquer dos dados se houver raz\u00f5es para acreditar que tal tratamento possa lhe imputar infra\u00e7\u00f5es de qualquer legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, bem como, para fins ilegais ou contr\u00e1rios a moralidade.<\/p>\n 10. Exibi\u00e7\u00e3o e retifica\u00e7\u00e3o de dados: O Titular dos Dados ou seu respons\u00e1vel legal, poder\u00e3o solicitar, a qualquer momento, a exibi\u00e7\u00e3o ou retifica\u00e7\u00e3o de seus Dados Pessoais.<\/p>\n 11. Altera\u00e7\u00e3o de Consentimento: O Titular dos Dados ou seu respons\u00e1vel legal, poder\u00e3o alterar suas concess\u00f5es de consentimento, conceder novas permiss\u00f5es ou retirar seu consentimento para as permiss\u00f5es atuais, atrav\u00e9s de e-mail ao encarregado de dados descrito na barra Contatos de Privacidade.<\/p>\n 12. Base de Dados: A base de dados formada pelas informa\u00e7\u00f5es prestadas ou coletadas \u00e9 de propriedade e responsabilidade do COL\u00c9GIO, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necess\u00e1rios, ser\u00e3o feitos dentro dos limites e prop\u00f3sitos descritos nesta Pol\u00edtica.<\/p>\n 13. Acesso \u00e0 Base de Dados: O acesso aos dados tratados \u00e9 restrito apenas a profissionais devidamente autorizados pelo COL\u00c9GIO, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necess\u00e1rios, estar\u00e3o de acordo com as finalidades descritas nesta Pol\u00edtica.<\/p>\n DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS E INFORMA\u00c7\u00d5ES.<\/u><\/strong><\/p>\n 14. Hip\u00f3teses de Compartilhamento de Dados: Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:<\/p>\n (a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determina\u00e7\u00e3o legal, requerimento, requisi\u00e7\u00e3o ou ordem judicial;<\/p>\n (b) Provedores de servi\u00e7os de computa\u00e7\u00e3o em nuvem e outras tecnologias da informa\u00e7\u00e3o para fins de gest\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais;<\/p>\n (c) Com empresas parceiras e fornecedores autorizados para atendimento das finalidades informadas neste Pol\u00edtica, como por exemplo: prestadores de servi\u00e7os de fotografia e filmagem, atividades extracurriculares, plataformas de ensino educacional, transporte, etc. Sempre exigindo de tais prestadores de servi\u00e7os o cumprimento e diretrizes de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o de dados;<\/p>\n (d) Empresas de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito no caso de inadimplemento;<\/p>\n (e) Outras empresas pertencentes a grupos econ\u00f4micos respons\u00e1veis por suportar os nossos servi\u00e7os<\/p>\n ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS E REGISTROS.<\/u><\/strong><\/p>\n 15. Armazenamento de Dados: Os Dados Pessoais e Dados Pessoais e Dados Pessoais Sens\u00edveis coletados e os registros de atividades s\u00e3o armazenados e mantidos: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) at\u00e9 o t\u00e9rmino do tratamento dos dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necess\u00e1rio a preservar o leg\u00edtimo interesse do COL\u00c9GIO, conforme o caso; (iv) pelo tempo necess\u00e1rio para resguardar o exerc\u00edcio regular de direitos do COL\u00c9GIO em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, os dados ser\u00e3o tratados dentro dos prazos prescricionais aplic\u00e1veis, ou enquanto necess\u00e1rio para cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria.<\/p>\n 16. O t\u00e9rmino do tratamento de dados pessoais ocorrer\u00e1 nos seguintes casos:<\/p>\n (a) Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do ALUNO e\/ou respons\u00e1vel legal foram coletados for alcan\u00e7ada e\/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necess\u00e1rios ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;<\/p>\n (b) Quando o Aluno e\/ou respons\u00e1vel legal estiver em seu direito de solicitar o t\u00e9rmino do tratamento e a exclus\u00e3o de seus dados pessoais e o fizer; e<\/p>\n (c) Quando houver uma determina\u00e7\u00e3o legal neste sentido.<\/p>\n Nesses casos de t\u00e9rmino de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hip\u00f3teses estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ou pela presente Pol\u00edtica, os dados ser\u00e3o eliminados.<\/p>\n AN\u00daNCIOS.<\/u><\/strong><\/p>\n 17. Na esteira de outros websites, coletamos e utilizamos informa\u00e7\u00f5es contidas nos an\u00fancios, que incluem informa\u00e7\u00f5es como endere\u00e7o de IP (Internet Protocol), IPS (Internet Service Provider), o browser que utilizou ao visitar o nosso website (como o Internet Explorer, Chrome ou o Firefox), o tempo da visita e quais p\u00e1ginas visitou dentro de nosso website.<\/p>\n COOKIES E WEB BEACONS<\/u><\/strong><\/p>\n 18. Utilizamos cookies para armazenar informa\u00e7\u00e3o, como, por exemplo, prefer\u00eancias pessoais de quem visita nosso website. Isso poder\u00e1 incluir um simples pop-up, ou uma liga\u00e7\u00e3o a v\u00e1rios servi\u00e7os que providenciamos, tais como f\u00f3runs.<\/p>\n 19. Utilizamos tamb\u00e9m, publicidade de websites terceiros. Alguns destes publicit\u00e1rios poder\u00e3o fazer uso de tecnologias, como cookies e\/ou web beacons, ao publicitar no nosso website, o que far\u00e1 com que esses publicit\u00e1rios (como Google, atrav\u00e9s do Google AdSense) tamb\u00e9m recebam informa\u00e7\u00f5es pessoais, como o endere\u00e7o IP, ISP, browser, etc. Esta fun\u00e7\u00e3o \u00e9 geralmente utilizada para geotargeting (determinar a localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica de um visitante do site), ou apresentar publicidade direcionada a um tipo de utilizador. O usu\u00e1rio pode desligar os seus cookies nas op\u00e7\u00f5es de seu browser, ou ao efetuar altera\u00e7\u00f5es nas ferramentas de programas Anti-Virus. No entanto, isso poder\u00e1 alterar a forma como interage com o nosso website, ou outros websites, afetando ou n\u00e3o permitindo que fa\u00e7a logins em programas, sites ou f\u00f3runs da nossa e de outras redes.<\/p>\n LIGA\u00c7\u00d5ES A SITES DE TERCEIROS<\/u><\/strong><\/p>\n 20. Exceto se houver necessidade legal ou contratual, o COL\u00c9GIO n\u00e3o compartilha ou cede a t\u00edtulo gratuito ou oneroso as informa\u00e7\u00f5es de seus usu\u00e1rios, observando o sigilo e lei de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n 21. Quanto ao endere\u00e7o de e-mail cadastrado, ser\u00e3o utilizados apenas para comunica\u00e7\u00f5es relacionadas aos cursos fornecidos pela plataforma;<\/p>\n 22. O COL\u00c9GIO possui liga\u00e7\u00f5es para outros sites, os quais, a nosso ver, podem conter informa\u00e7\u00f5es\/ ferramentas \u00fateis para os nossos visitantes. A nossa Pol\u00edtica de Privacidade n\u00e3o \u00e9 aplicada a sites terceiros, portanto, caso o visitante acesse site diverso, a partir do nosso, \u00e9 fundamental que leia a pol\u00edtica de privacidade do mesmo. N\u00e3o nos responsabilizamos pela pol\u00edtica de privacidade ou conte\u00fado presente nesses mesmos sites.<\/p>\n ALTERA\u00c7\u00d5ES A ESTA POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE.<\/u><\/strong><\/p>\n 23. O COL\u00c9GIO reserva-se o direito de alterar esta Pol\u00edtica de Privacidade a qualquer momento, mediante publica\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o atualizada, no site institucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pol\u00edtica de Privacidade POL\u00cdTICA DE PROVACIDADE E PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS…<\/p>\n<\/figure>\n
<\/figure>\n